BEGIN:VCALENDAR
VERSION:2.0
PRODID:-//PRICETAX//Prazos da Reforma Tributaria//PT-BR
CALSCALE:GREGORIAN
METHOD:PUBLISH
X-WR-CALNAME:Prazos da Reforma Tributária — PRICETAX
X-WR-TIMEZONE:America/Sao_Paulo
X-PUBLISHED-TTL:PT12H
REFRESH-INTERVAL;VALUE=DURATION:PT12H
BEGIN:VEVENT
UID:nfse-destaque@reforma.pricetax.com.br
DTSTAMP:20261018T000000Z
DTSTART;VALUE=DATE:20261001
DTEND;VALUE=DATE:20261002
SUMMARY:NFS-e: destaque de IBS/CBS passa a ser exigido
DESCRIPTION:Desde 01/10\, a NFS-e deve destacar IBS e CBS para a maioria d
 os serviços sujeitos a ISS\, para empresas de lucro presumido e de lucro
  real com receita acima de R$ 4\,8 milhões por ano. O Simples Nacional n
 ão é alcançado.\n\nFonte oficial: https://www.gov.br/receitafederal/pt
 -br/assuntos/reforma-tributaria/emitir-nota-fiscal-de-servico-eletronica-
 nfs-e\nMais detalhes: https://reforma.pricetax.com.br/prazos
URL:https://reforma.pricetax.com.br/prazos
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:NFS-e: destaque de IBS/CBS passa a ser exigido
TRIGGER:-PT15H
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:simples-opcao@reforma.pricetax.com.br
DTSTAMP:20261018T000000Z
DTSTART;VALUE=DATE:20261015
DTEND;VALUE=DATE:20261016
SUMMARY:Fim do prazo de opção pelo Simples Nacional
DESCRIPTION:A Resolução CGSN nº 194 prorrogou de 30/09 para 15/10/2026 
 a opção pelo Simples Nacional. Pedidos indeferidos por pendência podem
  ser regularizados até 30/10.\n\nFonte oficial: https://www.in.gov.br/we
 b/dou/-/resolucao-cgsn-n-194-de-25-de-setembro-de-2026-735097948\nMais de
 talhes: https://reforma.pricetax.com.br/prazos
URL:https://reforma.pricetax.com.br/prazos
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Fim do prazo de opção pelo Simples Nacional
TRIGGER:-PT15H
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:nt-homologacao@reforma.pricetax.com.br
DTSTAMP:20261018T000000Z
DTSTART;VALUE=DATE:20261026
DTEND;VALUE=DATE:20261027
SUMMARY:Notas Técnicas do valor líquido entram em homologação
DESCRIPTION:O Aviso ENCAT de 05/10 postergou a homologação do pacote de 
 valor líquido para 26/10 e a produção para 16/11. Vale para NF-e\, NFC
 -e\, CT-e e demais documentos fiscais eletrônicos.\n\nFonte oficial: htt
 ps://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/DFE/Avisos/3008\nMais detalhes: https://re
 forma.pricetax.com.br/prazos
URL:https://reforma.pricetax.com.br/prazos
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Notas Técnicas do valor líquido entram em homologação
TRIGGER:-PT15H
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:regime-regular@reforma.pricetax.com.br
DTSTAMP:20261018T000000Z
DTSTART;VALUE=DATE:20261030
DTEND;VALUE=DATE:20261031
SUMMARY:Fim do prazo de opção pelo regime regular (híbrido) de IBS/CBS
DESCRIPTION:A Resolução CGSN nº 194 fixou 30/10/2026 como prazo da opç
 ão pelo regime regular de IBS/CBS para o 1º semestre de 2027. O regime 
 regular já soma 917 mil pedidos.\n\nFonte oficial: https://www.in.gov.br
 /web/dou/-/resolucao-cgsn-n-194-de-25-de-setembro-de-2026-735097948\nMais
  detalhes: https://reforma.pricetax.com.br/prazos
URL:https://reforma.pricetax.com.br/prazos
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Fim do prazo de opção pelo regime regular (híbrido) de IBS/
 CBS
TRIGGER:-PT15H
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:simples-regularizacao@reforma.pricetax.com.br
DTSTAMP:20261018T000000Z
DTSTART;VALUE=DATE:20261030
DTEND;VALUE=DATE:20261031
SUMMARY:Regularização dos pedidos de opção do Simples indeferidos
DESCRIPTION:61% dos 657 mil pedidos de opção pelo Simples 2027 foram ind
 eferidos por pendências (balanço de 17/10). São 401 mil empresas que p
 recisam regularizar até 30/10; quem não regularizar fica fora do regime
  em 2027.\n\nFonte oficial: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assun
 tos/simples-nacional\nMais detalhes: https://reforma.pricetax.com.br/praz
 os
URL:https://reforma.pricetax.com.br/prazos
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Regularização dos pedidos de opção do Simples indeferidos
TRIGGER:-PT15H
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:tcu-cbs@reforma.pricetax.com.br
DTSTAMP:20261018T000000Z
DTSTART;VALUE=DATE:20261030
DTEND;VALUE=DATE:20261031
SUMMARY:TCU entrega ao Senado os cálculos da alíquota da CBS
DESCRIPTION:Depois do TCU\, o Senado fixa a alíquota de referência até 
 15/12/2026. Sem fixação\, valem temporariamente os cálculos do TCU.\n\
 nFonte oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm
 \nMais detalhes: https://reforma.pricetax.com.br/prazos
URL:https://reforma.pricetax.com.br/prazos
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:TCU entrega ao Senado os cálculos da alíquota da CBS
TRIGGER:-PT15H
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:cooperativas@reforma.pricetax.com.br
DTSTAMP:20261018T000000Z
DTSTART;VALUE=DATE:20261031
DTEND;VALUE=DATE:20261101
SUMMARY:Fim do prazo de opção das cooperativas pelo regime específico
DESCRIPTION:O regime do art. 271 da LC 214/2025 reduz a zero as alíquotas
  de IBS e CBS nas operações entre cooperativa e associado. A opção va
 le para todo o ano de 2027 e é irretratável. Registrar no portal não b
 asta: é preciso enviar a listagem de associados (arquivo REG001/REG099).
 \n\nFonte oficial: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-co
 nteudo/publicacoes/manuais/reforma-tributaria-do-consumo/manual_cooperati
 vas.pdf\nMais detalhes: https://reforma.pricetax.com.br/prazos
URL:https://reforma.pricetax.com.br/prazos
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Fim do prazo de opção das cooperativas pelo regime específi
 co
TRIGGER:-PT15H
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:nfse-simples@reforma.pricetax.com.br
DTSTAMP:20261018T000000Z
DTSTART;VALUE=DATE:20261101
DTEND;VALUE=DATE:20261102
SUMMARY:NFS-e Nacional obrigatória para ME e EPP do Simples
DESCRIPTION:A Resolução CGSN nº 191/2026 prorrogou para 1º de novembro
  de 2026 a obrigatoriedade do Emissor Nacional de NFS-e para ME e EPP opt
 antes do Simples Nacional.\n\nFonte oficial: https://www.gov.br/receitafe
 deral/pt-br/assuntos/noticias/2026/agosto/simples-nacional-nfs-e-nacional
 -sera-obrigatoria-para-me-e-epp-a-partir-de-1o-de-novembro-de-2026\nMais 
 detalhes: https://reforma.pricetax.com.br/prazos
URL:https://reforma.pricetax.com.br/prazos
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:NFS-e Nacional obrigatória para ME e EPP do Simples
TRIGGER:-PT15H
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:cancelamento-opcao@reforma.pricetax.com.br
DTSTAMP:20261018T000000Z
DTSTART;VALUE=DATE:20261103
DTEND;VALUE=DATE:20261221
SUMMARY:Janela para cancelar a opção (irretratável)
DESCRIPTION:O cancelamento da opção\, em caráter irretratável\, pode s
 er feito de 03/11 a 20/12/2026\, para o Simples e para o regime regular.\
 n\nFonte oficial: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cgsn-n-194-de
 -25-de-setembro-de-2026-735097948\nMais detalhes: https://reforma.priceta
 x.com.br/prazos
URL:https://reforma.pricetax.com.br/prazos
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Janela para cancelar a opção (irretratável)
TRIGGER:-PT15H
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:dere@reforma.pricetax.com.br
DTSTAMP:20261018T000000Z
DTSTART;VALUE=DATE:20261115
DTEND;VALUE=DATE:20261116
SUMMARY:DeRE: nova etapa da obrigatoriedade
DESCRIPTION:A segunda fase da obrigatoriedade da DeRE entra em 15/11/2026\
 , com leiaute na versão 1.3. Empresas de lucro real devem validar com o 
 fornecedor do ERP a versão do leiaute e o fluxo de credenciais.\n\nFonte
  oficial: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/sped\nMais det
 alhes: https://reforma.pricetax.com.br/prazos
URL:https://reforma.pricetax.com.br/prazos
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:DeRE: nova etapa da obrigatoriedade
TRIGGER:-PT15H
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:nt-producao@reforma.pricetax.com.br
DTSTAMP:20261018T000000Z
DTSTART;VALUE=DATE:20261116
DTEND;VALUE=DATE:20261117
SUMMARY:Notas Técnicas do valor líquido entram em produção
DESCRIPTION:A partir de 2027\, IBS\, CBS e IS compõem o valor do produto 
 e os campos de valor líquido informam o total sem tributos. A produção
  está marcada para 16/11/2026.\n\nFonte oficial: https://dfe-portal.svrs
 .rs.gov.br/DFE/Avisos/3008\nMais detalhes: https://reforma.pricetax.com.b
 r/prazos
URL:https://reforma.pricetax.com.br/prazos
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Notas Técnicas do valor líquido entram em produção
TRIGGER:-PT15H
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:danfe@reforma.pricetax.com.br
DTSTAMP:20261018T000000Z
DTSTART;VALUE=DATE:20261201
DTEND;VALUE=DATE:20261202
SUMMARY:Novo DANFE da Reforma entra em produção
DESCRIPTION:A NT 2026.010 cria o bloco Total IBS/CBS/IS no DANFE e o códi
 go do regime do emitente (CRT). Quem emite DANFE impresso ou em PDF preci
 sa adequar o modelo até a data.\n\nFonte oficial: https://dfe-portal.svr
 s.rs.gov.br/Nfe/Documentos\nMais detalhes: https://reforma.pricetax.com.b
 r/prazos
URL:https://reforma.pricetax.com.br/prazos
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Novo DANFE da Reforma entra em produção
TRIGGER:-PT15H
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:nfse-modulos@reforma.pricetax.com.br
DTSTAMP:20261018T000000Z
DTSTART;VALUE=DATE:20261201
DTEND;VALUE=DATE:20261202
SUMMARY:NFS-e: módulos especiais com destaque de IBS/CBS
DESCRIPTION:Plataformas digitais\, software\, data centers\, transporte mu
 nicipal\, bens imateriais e locações ficam para 01/12/2026 no destaque 
 de IBS/CBS na NFS-e.\n\nFonte oficial: https://www.gov.br/receitafederal/
 pt-br/assuntos/reforma-tributaria/emitir-nota-fiscal-de-servico-eletronic
 a-nfs-e\nMais detalhes: https://reforma.pricetax.com.br/prazos
URL:https://reforma.pricetax.com.br/prazos
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:NFS-e: módulos especiais com destaque de IBS/CBS
TRIGGER:-PT15H
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:cte-evento-211110@reforma.pricetax.com.br
DTSTAMP:20261018T000000Z
DTSTART;VALUE=DATE:20261214
DTEND;VALUE=DATE:20261215
SUMMARY:CT-e: evento 211110 e contingência off-line entram em produção
DESCRIPTION:O tomador de frete de autônomo (TAC) ou MEI passa a emitir o 
 evento 211110 (apropriação de crédito presumido)\, e o CT-e troca EPEC
 /FS-DA pela contingência off-line (tpEmis=2).\n\nFonte oficial: https://
 dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Cte/Documentos\nMais detalhes: https://reforma.
 pricetax.com.br/prazos
URL:https://reforma.pricetax.com.br/prazos
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:CT-e: evento 211110 e contingência off-line entram em produç
 ão
TRIGGER:-PT15H
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:senado-cbs@reforma.pricetax.com.br
DTSTAMP:20261018T000000Z
DTSTART;VALUE=DATE:20261215
DTEND;VALUE=DATE:20261216
SUMMARY:Senado fixa a alíquota de referência da CBS
DESCRIPTION:O Senado tem até 15/12/2026 para fixar a alíquota de referê
 ncia. Sem fixação\, valem temporariamente os cálculos do TCU.\n\nFonte
  oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm\nMais
  detalhes: https://reforma.pricetax.com.br/prazos
URL:https://reforma.pricetax.com.br/prazos
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Senado fixa a alíquota de referência da CBS
TRIGGER:-PT15H
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:tolerancia@reforma.pricetax.com.br
DTSTAMP:20261018T000000Z
DTSTART;VALUE=DATE:20261231
DTEND;VALUE=DATE:20270101
SUMMARY:Fim da tolerância para IBS/CBS nos documentos fiscais
DESCRIPTION:Até 31/12/2026 a nota sem os campos de IBS/CBS não é rejeit
 ada\, mas a omissão configura desconformidade. As rejeições e sançõe
 s começam em 2027.\n\nFonte oficial: https://www.gov.br/nfse\nMais detal
 hes: https://reforma.pricetax.com.br/prazos
URL:https://reforma.pricetax.com.br/prazos
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Fim da tolerância para IBS/CBS nos documentos fiscais
TRIGGER:-PT15H
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:pis-cofins-ipi@reforma.pricetax.com.br
DTSTAMP:20261018T000000Z
DTSTART;VALUE=DATE:20261231
DTEND;VALUE=DATE:20270101
SUMMARY:Último dia de PIS/Cofins; IPI vai a zero em 01/01/2027
DESCRIPTION:O PIS/Cofins só é calculado para fatos geradores até 31/12/
 2026. O IPI passa à alíquota zero a partir de 01/01/2027\, preservando 
 a exceção da Zona Franca de Manaus. A lista oficial dos produtos ainda 
 não foi publicada.\n\nFonte oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_
 03/leis/lcp/lcp214.htm\nMais detalhes: https://reforma.pricetax.com.br/pr
 azos
URL:https://reforma.pricetax.com.br/prazos
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Último dia de PIS/Cofins; IPI vai a zero em 01/01/2027
TRIGGER:-PT15H
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:cbs-inicio@reforma.pricetax.com.br
DTSTAMP:20261018T000000Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270101
DTEND;VALUE=DATE:20270102
SUMMARY:Começa a cobrança da CBS
DESCRIPTION:A cobrança da CBS a partir de 01/01/2027 e a extinção do PI
 S/Cofins são comandos da EC 132/2023.\n\nFonte oficial: https://www.plan
 alto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc132.htm\nMais detalhes:
  https://reforma.pricetax.com.br/prazos
URL:https://reforma.pricetax.com.br/prazos
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Começa a cobrança da CBS
TRIGGER:-PT15H
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:nd-nc-obrigatorias@reforma.pricetax.com.br
DTSTAMP:20261018T000000Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270101
DTEND;VALUE=DATE:20270102
SUMMARY:Notas de débito e de crédito (finNFe 6 e 5) passam a ser obrigat
 órias
DESCRIPTION:A NF-e de débito e a de crédito estão disponíveis desde 03
 /08/2026\, e o uso passa a ser obrigatório em 01/01/2027 (Ajuste SINIEF 
 27/26).\n\nFonte oficial: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArq
 uivo.aspx?conteudo=HXPO8VLbh4o=\nMais detalhes: https://reforma.pricetax.
 com.br/prazos
URL:https://reforma.pricetax.com.br/prazos
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Notas de débito e de crédito (finNFe 6 e 5) passam a ser obr
 igatórias
TRIGGER:-PT15H
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:vprod-composicao@reforma.pricetax.com.br
DTSTAMP:20261018T000000Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270101
DTEND;VALUE=DATE:20270102
SUMMARY:IBS\, CBS e IS passam a compor o valor do produto (vProd)
DESCRIPTION:A partir de 2027\, IBS\, CBS e IS integram o vProd (exceto na 
 importação)\, sem serem somados de novo no total da nota. Confirme a re
 gra de composição do total (VB01-10) no texto da NT antes de codificar.
 \n\nFonte oficial: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.as
 px?conteudo=qAoMot6VyiY=\nMais detalhes: https://reforma.pricetax.com.br/
 prazos
URL:https://reforma.pricetax.com.br/prazos
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:IBS\, CBS e IS passam a compor o valor do produto (vProd)
TRIGGER:-PT15H
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:efd-leiaute-021@reforma.pricetax.com.br
DTSTAMP:20261018T000000Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270101
DTEND;VALUE=DATE:20270102
SUMMARY:EFD ICMS/IPI: novo leiaute 021
DESCRIPTION:O leiaute de 2027 traz CNPJ e chaves alfanuméricos\, o campo 
 IND_BENEFICIO e ajustes em COD_PROD (C180) e COD_SIT. Documentos que trag
 am só IBS/CBS não são escriturados na EFD.\n\nFonte oficial: https://w
 ww.gov.br/sped/pt-br/assuntos/escrituracoes-digitais/efd-icms-ipi/manuais
 -e-documentos-tecnicos\nMais detalhes: https://reforma.pricetax.com.br/pr
 azos
URL:https://reforma.pricetax.com.br/prazos
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:EFD ICMS/IPI: novo leiaute 021
TRIGGER:-PT15H
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:vicms-previsto@reforma.pricetax.com.br
DTSTAMP:20261018T000000Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270301
DTEND;VALUE=DATE:20270302
SUMMARY:vICMSPrevisto obrigatório na nota de débito de antecipação
DESCRIPTION:O campo vICMSPrevisto (grupo NB01) passa a ser obrigatório na
  nota de débito de pagamento antecipado (tpNFDebito 06).\n\nFonte oficia
 l: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=qAoM
 ot6VyiY=\nMais detalhes: https://reforma.pricetax.com.br/prazos
URL:https://reforma.pricetax.com.br/prazos
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:vICMSPrevisto obrigatório na nota de débito de antecipação
TRIGGER:-PT15H
END:VALARM
END:VEVENT
END:VCALENDAR